O Vereador Gilmar Martinelli (PT) em seu pronunciamento comentou sobre o Projeto de Lei nº 10/2011 denominado Ficha Limpa Municipal. Acompanhando o momento atual a nível Federal, que torna inelegível políticos corruptos condenados a concorrer a cargos eletivos, o vereador Gilmar apresentou na Câmara Municipal de Constantina o Projeto de Lei Municipal que disciplina nomeação para cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O vereador explica que o objetivo do Projeto da Ficha Limpa Municipal possui os mesmos critérios adotados na Lei Federal. A diferença é que a Lei Municipal abrange os ocupantes em cargos de comissão, os chamados CCs, ou aqueles interessados em ingressar no funcionalismo por meio de cargos comissionados. “Na prática, é evitar que candidatos, impedidos de disputar eleições, assumam cargos importantes em diretorias, secretarias, ou assessorias do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando assim, à proteção da probidade administrativa e da moralidade”, complementou o vereador Martinelli.
Ressaltou ainda que com a aprovação do Projeto “Ficha Limpa” pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio, improbidade administrativa, compra de votos, abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação, não poderão ocupar cargos comissionados na administração municipal. “Nos dias de hoje, não se admite órgãos públicos serem administrados por quem usou o serviço público de má fé, temos que banir de vez, pessoas condenadas por mau uso da máquina pública no cenário político”, salientou o vereador.
Além disso, o vereador destacou que estará sugerindo para a próxima sessão, um mapeamento do município de Constantina para verificar se há áreas de risco ou irregulares, tanto no perímetro urbano quanto rural no município, para que assim, possa prevenir possíveis desastres naturais.
VEREADOR LÍRIO COMENTA SOBRE OS 52 ANOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
O Vereador Lírio Rigon (PP) em seu pronunciamento parabenizou a todas as pessoas que se envolveram para a emancipação política administrativa do município de Constantina. Parabenizou a todos os ex-prefeitos com suas equipes de trabalhos que conduziram o Poder Executivo, também a Câmara de Vereadores que soube conduzir este poder, onde inicialmente não eram remunerados, e que prestaram um ótimo serviço ao município. “Com isso, quero dizer que no meu sexto mandato de vereador tenho contribuído com os 52 anos do município, sendo um empreendedor, que trabalha com a diversidade para trazer benefícios para o povo de Constantina. É importante cada um julgar qual a sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do município”, ressaltou o vereador.
Concluiu dizendo “Devemos fazer o bem sem olhar a quem”.
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