Matéria câmara 28-06-10

VEREADOR HERMES ALIEVI COMENTA A LEI DE ISENÇÃO DO IPTU


O Vereador Hermes Alievi (PP), nos últimos dias tem destinado seus espaços na imprensa e no plenário da Câmara, para dar publicidade da Lei Municipal 2.753/2010, originária do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2010 de sua autoria, que trata da isenção do IPTU para o imóvel onde residam pessoas portadoras de doenças graves.
O objetivo do Vereador Alievi é prestar esclarecimentos e orientações para que as famílias, no momento certo, requeiram os benefícios da Lei, como segue:
1 - doenças consideradas graves para requerer a isenção do IPTU – tuberculose ativa, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), transtorno mental incapacitante, esclerose múltipla, neoplasia maligna incapacitante, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e silicose.
2 – a isenção recai sobre o imóvel em que resida a pessoa portadora de doença grave, como o proprietário, o cônjuge, os ascendentes (pais) e descendentes (filhos).
3 – a lei entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2011 e a isenção a partir da data do protocolo do pedido de isenção, junto a Prefeitura Municipal de Constantina,
4 – ao protocolar o pedido junto a Prefeitura o requerente deverá anexar laudo médico comprovando a existência de doença grave.
5 – é importante que as pessoas ao realizar a consulta médica de rotina com o seu médico, a partir de agora, já solicitem o laudo para evitar a necessidade de uma consulta somente para esta finalidade, ganhando tempo e evitando gastos.
6 – para que a isenção seja de forma completa (100%) o requerimento deverá ser protocolado na Prefeitura no início do mês de janeiro, preferencialmente antes do dia 15.
7 – as pessoas que desejarem, até para orientar o médico que vai emitir o laudo, poderão retirar junto a Câmara Municipal de Vereadores cópia da Lei nº 2.753/2010 que trata da Isenção do IPTU.
O Vereador Hermes Alievi concluiu ressaltando a importância das pessoas se informarem a respeito deste assunto para poderem requerer o benefício.


VEREADOR RENATO SABADINI FALA DA CONQUISTA DE R$ 340 MIL PARA ENERGIA ELÉTRICA

O Vereador Renato Sabadini destacou o encontro promovido pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, na manhã do dia 29 de junho, que teve por objetivo, fazer a apresentação do programa Luz para Todos e a divulgação do investimento superior a 340 mil reais nessa primeira etapa em obras de melhorias da energia elétrica. O vereador ressaltou que essas melhorias deverão ser realizadas em 2010 e 2011 no município de Constantina, e irá beneficiar mais de 270 famílias no interior e mais 150 nos bairros de nossa cidade. O investimento é do Governo Federal através da ELETRAS/ELETROSUL em parceria com a RGE. O vereador Renato comentou que na oportunidade estiveram presentes diretores da RGE, Engenheiros da Eletrosul, Coordenador do Programa Luz para Todos nos estados do Sul, Sr. João Ramis, que recebeu a bancada do PT na audiência em Porto Alegre no inicio de 2010, além do apoio do Dep. Denílson Marcon que representou o município no pleito junto ao Governo Federal pelos recursos. O Ver. Renato Sabadini destacou que a melhoria, projetos de trifásica e os kits de energia para famílias carentes ira contribuir para a redução de custos no final do mês com a conta da energia, no aumento da produção e o avanço na qualidade de vida com investimentos em novos produtos eletro-eletrônicos. A busca agora é pela internet no campo e cidade melhorando ainda mais a qualidade de vida de nossa comunidade.
Além disso, o vereador Renato comentou sobre o trabalho com os estudantes, ressaltando a aprovação de mais de 15 estudantes no PROUNI na chamada dessa semana. Também falou aos que desejam ingressar na faculdade, e tentar uma bolsa de estudos deve se inscrever no ENEM até dia 09-07. “O PROUNI, já beneficiou mais de 600 mil estudantes no Brasil”. Ressaltou o vereador.
Também, o vereador Renato Sabadini ressaltou o projeto do Legislativo 06/2010, (da lei Municipal 2.753/2010) aprovado em sessão e sancionado pelo Prefeito Braulio que isenta o IPTU aos portadores de doenças graves. Mesmo não sendo iniciativa da situação o vereador junto com os demais procurou viabilizar o debate com a Administração. O Vereador Renato sugeriu na emenda coletiva ao projeto para que o benefício não fosse apenas para o proprietário, mas incluísse os pais e filhos do proprietário (ascendente ou descendente) desde que resida junto no mesmo imóvel. O vereador lembrou que o benefício deve ser requerido junto a Prefeitura Municipal a partir de 2011 com a apresentação dos laudos e demais documentos, destacou que vai solicitar levantamento de casos da doença no meio rural e ver formas de auxílio a essas famílias já que não possuem IPTU e que também gastam com tratamentos.