O vereador Renato Sabadini (PT) em seu pronunciamento destacou o projeto de lei 108/2011do executivo municipal, que altera, a lei 1.790/2002 e estende para 6 meses o período licença das gestantes para funcionárias públicas. O projeto teve ainda emenda dos Vereadores incluindo além dos concursados, também as agentes de saúde e contratos emergenciais, enfim, todas as funcionárias que possuem vínculo com o Poder Executivo e Legislativo local, inclusive, as funcionárias públicas que adotarem filhos, receberão o beneficio. O vereador Renato relator do projeto salientou “o beneficio é para as crianças, pois, nessa etapa inicial da vida é fundamental ficar mais tempo com a mãe. Esse projeto foi implantado inicialmente pelo Governo Federal e Governo do Estado, acredito que em um futuro bem próximo todas as mulheres, da cidade e do meio rural terão direito a esse benefício, pois, é uma questão de saúde, cidadania e convivência familiar” ressaltou.
Além disso, o vereador comentou que os portadores de doenças crônicas e que usam equipamentos que consomem energia elétrica para o tratamento, por exemplo, a diálise (para problemas renais, dentre outras doenças) podem encaminhar solicitação a RGE para desconto na conta de energia elétrica que varia de 10% até 60% do consumo na residência. O Projeto de Lei n° 12.212/2010 feito pelo ex- presidente Lula, concede esse direito também a famílias de baixa renda, dentre outras situações. “Esse é um benefício que vem a apoiar as famílias que além dos tratamentos de saúde e do desgaste emocional sofrido, auxilia na redução dos gastos mensais na manutenção da família, nesse caso, na conta de energia elétrica. Projeto semelhante foi aprovado pelo Governo do Estado onde isenta do ICMS as contas de energia para os agricultores familiares”, salientou o vereador.
No esporte o Vereador destacou seu pedido ao Executivo Municipal para busca de mais recursos para salões das comunidades e bairros. Ressaltou que o Projeto 033630/2011 e 033626/2011 estão em Brasília onde o Vereador se comprometeu em acompanhar. De imediato repassou ao Deputado Federal Dionilso Marcon para que o mesmo interceda na liberação junto ao ministério do esporte.
O vereador finalizou parabenizando aos agricultores e motoristas pela passagem da data 25/07 e aos estudantes que no dia 11 de agosto comemoram o seu dia. Disse estar debatendo com a direção da AUCC para projetos em beneficio aos estudantes e destacou estar na comissão que estuda a implantação da internet nas escolas e de abrangência futura em todo o interior e cidade.
VER. HERMES ALIEVI VOTOU CONTRA O REPASSE DE BENS PARA A COOPAC E STR
Vereador Hermes Alievi (PP) argumentou que na última sessão (21-07-11) votou contra a aprovação dos Projetos de Leis nºs 103 e 104/2011, por entender que, “ao destinar os bens para entidades, neste caso, mais uma vez, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e para a COOPAC, o Município está desestruturando a máquina pública, principalmente no que diz respeito a assistência técnica ao setor agropecuário, por considerar que os veículos e equipamentos deveriam ficar a disposição dos Técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura para desempenharem suas atribuições junto as propriedades rurais”. Outro fator citado pelo Vereador Hermes, para justificar o voto contrário, é a destinação dos bens diferentemente da proposta que consta no Plano de Trabalho. Disse, ainda, o Vereador Hermes Alievi, que “o Prefeito Municipal ao elaborar os projetos de Leis sem consultar o Conselho Municipal Agropecuário cometeu um grande equívoco, desrespeitando os membros do Conselho que são atuantes e conhecedores das necessidades do setor Agropecuário”. Concluiu a argumentação do voto contrário afirmando que os veículos enquanto estiverem sob a responsabilidade do Município, a sociedade e o Poder Legislativo podem exercer o controle sobre os mesmos, mas após o repasse, a sociedade perde o controle.
O Vereador Hermes explicou que o projeto de Lei nº 103/2011, destinou, para a COOPAC, um automóvel caminhonete Saveiro, um automóvel Doblo Attactiv, um micro computador, uma caldeira e uma Unidade condensadora. Enquanto que o Projeto de Lei nº 104/2011, repassou, para o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, um automóvel caminhonete Saveiro e um micro computador.
Em seu pronunciamento, o Vereador solicitou ainda, providências urgentes para sanar segundo ele, as deficiências nos sistemas de abastecimento de água potável que atendem as comunidades de Rodeio São João e Bairro das Comunicações, as comunidades de Linha Bressan e São Pedro Deon, e a comunidade de Linha São Marcos Alto. “Estas comunidades estão sofrendo com a falta de água quase que diariamente, enquanto que o Município tem a disposição R$ 72.000,00 conveniados com o Ministério da Saúde, desde 2006, que poderia ter sanado a deficiência a muito tempo”, concluiu o Vereador Hermes Alievi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário