ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 39/2012 – CONCEDE INCENTIVOS PARA INDUSTRIA DO MUNICÍPIO.
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PROJETO DE LEI N.º 40/2012 SUBSTITUTIVO – DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR R$ 16.500,00 E APONTA RECURSOS.
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PROJETO DE LEI N.º 41/2012 SUBSTITUTIVO – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N.º 42/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.544,25 E APONTA RECURSOS.
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PROJETO DE LEI N.º 43/2012 – ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N.º 47/2012 – PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2012 – QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA NO PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO XIV DO ART. 80 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO ENVIE PARA A CÂMARA DE VEREADORES A RELAÇÃO NOMINAL E ENDEREÇO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM ISENÇÃO DO IPTU NO ANO DE 2011 E 2012, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N.º 2.753/2010.
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INDICAÇÃO N.º 10/2012 – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES, SHOWS, PISTA PARA COMPETIÇÕES AUTOMOBILISTICAS, DE CICLISMO E MOTOCICLISMO.
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INDICAÇÃO N.º 11/2012 – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: “CALÇAMENTO DO LOTEAMENTO FAREZIN.”
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Toda a comunidade está convidada a participar!!!!
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