Acontece nesta quinta-feira (02-08-12) a 13ª sessão ordinária as 18h na Câmara de Vereadores.
Toda a comunidade está convidada a participar!!!
terça-feira, 31 de julho de 2012
segunda-feira, 30 de julho de 2012
Projetos aprovados na 3ª sessão Extraordinária
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
Sessão extra-ordinária dia 26.07.2012.
PROPOSIÇÃO
EMENTA DATA OBSERVAÇÃO
PL Nº. 073/2012 –
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 26.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ LEI 3.091/2012
PLL Nº. 007/2012
ALTERA O ART. 32 DA LEI 2.940/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, CONSOLIDA A LEI 2.940/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 26.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ LEI 3.092/2012
Constantina – RS, 26 de Julho de 2012.
segunda-feira, 23 de julho de 2012
sexta-feira, 20 de julho de 2012
PAD 3º Bimestre
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 -DEMONSTRATIVO DOS LIMITES -RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2012
CM DE CONSTANTINA
1º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
Nome da Entidade: CM DE CONSTANTINA
CNPJ: 10977416000118
ORGÃO Nº: 45701
Geração do PAD: Poder Legislativo
MODELO 1 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
12.5.0.0
19/07/2012
11:26:54
Pág.: 1/2
Lei Complementar Federal nº 101/2000 -LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 16.219.923,95
MODELO 10 -DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 -LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % S/RCL
Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 388.487,89 2,40 %
Limite para Emissão de Alerta -LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 5,40 %
Limite Prudencial -LRF, Parágrafo Único do art. 22 5,70 %
Limite Legal -LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 6,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 -DEMONSTRATIVO DOS LIMITES -RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2012
CM DE CONSTANTINA
1º Semestre
CONSTANTINA, 19 de Julho de 2012 .
Presidente da Câmara Municipal: RENATO SABADINI
Responsável pela Administração Financeira: RENATO SABADINI
Responsável pelo Controle Interno: MARCOS BERTON CONTERATTO
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
12.5.0.0
19/07/2012
11:26:54
Pág.: 2/2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 10977416000118
Período: 01/01/2012 a 30/06/2012 -3º Bimestre
Câmara: CM DE CONSTANTINA
Logradouro: RUA CANTIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
HomePage: camaraconstantina.blogspot.com
Presidente Atual da Câmara Municipal: RENATO SABADINI
Contabilista: ADELAR RENATO SANTIN
Tipo de entrega: Semestral
nr: 232 compl: CASA
E-Mail: camaraconstantina@bol.com.br
Número do CRC: 068086/RS
Telefone: (54)33631418
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 03703992000101
Responsável: JORGE LUIZ ALANO
Telefone: (51)32354210
E-Mail: delta@deltainf.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.3 Dados da Despesa
Arquivos Registros Totais
Empenho 168 242.793,07
Liquidação 168 242.793,07
Pagamento 304 242.793,07
2.5 Valores do Exercício Anterior
19/07/2012 Página 1 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 71.759,04 71.759,04 71.759,04
2º Bimestre 72.248,47 72.248,47 72.248,47
3º Bimestre 74.472,36 74.472,36 74.472,36
4º Bimestre 76.108,02 76.108,02 76.108,02
5º Bimestre 74.676,54 74.676,54 74.676,54
6º Bimestre 108.095,09 108.095,09 108.095,09
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo -artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 9747
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2.854/2011
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) Subsídio Fixado -Vereador / 13º Excesso ao Subsídio Máximo (D)
20,00% sobre (A) subsídio (C) [C > B]
Janeiro 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Fevereiro 40.084,68 8.016,94 1.683,86 0,00
Março 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Abril 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Maio 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Junho 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
13o. Subsídio 20.042,34 4.008,47 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal -Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF
Periodo Tipo Data Forma de publicação
1º Semestre Mural 19/07/2012 CAMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Jornal 23/07/2012 INTEGRAÇÃO REGIONAL E FOLHA DA PRODUÇÃO
Internet 20/07/2012 camaraconstantina.blogspot.com
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
19/07/2012 Página 2 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1.3 Modelo 1 -Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município -Valor Digitado
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 16.219.923,95
5.2.8 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo)
5.2.8.1 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2011 -01/07/2011 a 31/12/2011
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.930,02 0,00 204.930,02
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 204.930,02 0,00 204.930,02
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1112043102 IRRF -Legislativo -Exercício Anterior 2.217,62 0,00 2.217,62
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.217,62 0,00 2.217,62
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 202.712,40 0,00 202.712,40
5.2.8.2 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2012 -01/01/2012 a 30/06/2012
19/07/2012 Página 3 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta
310000000000000
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
31911308010000
31911308020000
31911399010000
Descrição
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Contribuição Patronal P/Atend a Saude Serv. Ativo
Contribuição Patronal P/Assist.Soc.Servidor Ativo
Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS
Valor Contábil
194.480,21
1.134,28
207,54
6.038,20
Adição/Exclusão
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Ajustado
194.480,21
1.134,28
207,54
6.038,20
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 187.100,19 0,00 187.100,19
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1112043102
Descrição
IRRF -Legislativo -Exercício Atual
Valor Digitado
1.324,70
Adição/Exclusão
0,00
Valor Ajustado
1.324,70
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.324,70 0,00 1.324,70
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
Valor Digitado
0,00
Adição/Exclusão
0,00
Valor Ajustado
0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
Valor Contábil
0,00
0,00
Adição/Exclusão
0,00
0,00
Valor Ajustado
0,00
0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual
Total da Despesa com Pessoal
185.775,49
388.487,89
0,00
0,00
185.775,49
388.487,89
5.5 Informações para Emissão de Certidão -Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2011.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2012.
19/07/2012 Página 4 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2011.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2012.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
Identificação do(a) Administrador
Nome: LIRIO RIGON
CPF: 17946883072 RG: 9025315384 Data Nascimento: 25/04/1949
Estado Civil: Casado(a) com comunhão de bens Nacionalidade: BRASILEIRA
Nome Pai: FIORELO BATISTA RIGON Nome Mãe: ROSA BALOTIN RIGON
Logradouro: RUA ROSA ZANELLA No: 101 compl: CASA Bairro: CENTRO
Município: CONSTANTINA
CEP: 99680000 Fone: (54)33631210 E-Mail: camaraconstantina@bol.com.br
Cargo/Função: PRESIDENTE Tipo do Ato: ATA DE POSSE 1.109 Data do Ato: 22/12/2011
Mandato -Início e Término: 01/01/2012 a 04/07/2012
Nome: RENATO SABADINI
CPF: 71743324049 RG: 7054052423 Data Nascimento: 25/10/1974
Estado Civil: Casado(a) comunhão parcial de bens Nacionalidade: BRASILEIRA
Nome Pai: JOSE SABADINI Nome Mãe: ELSI MARIA SABADINI
Logradouro: RUA GABRIEL PALUDO No: 306 compl: CASA Bairro: SANTA LUCIA
Município: CONSTANTINA
CEP: 99680000 Fone: (54)33632318 E-Mail: renatosabadini@hotmail.com
Cargo/Função: PRESIDENTE Tipo do Ato: ATA DE POSSE Data do Ato: 05/07/2012
Mandato -Início e Término: 05/07/2012 a 31/12/2012
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada entre os dados constantes deste Relatório e os existentes na contabilidade ou Observações que a Entidade julgue relevantes, deverão
estar informados neste item.
NADA A DECLARAR
19/07/2012 Página 5 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
CERTIFICAMOS, com base nos Registros constantes da contabilidade deste Órgão, a consistência das informações apresentadas neste Relatório com as
fornecidas em meio magnético, ótico ou eletrônico enviadas ao TCE.
CONSTANTINA, 19 de Julho de 2012
Nome do Contabilista: Nome do Presidente da Câmara Municipal:
ADELAR RENATO SANTIN RENATO SABADINI
Responsável pelo preenchimento do PAD e geração das informações: ADELAR RENATO SANTIN
Cargo: CONTADOR
19/07/2012 Página 6 de 6 11:26:59
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 -DEMONSTRATIVO DOS LIMITES -RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2012
CM DE CONSTANTINA
1º Semestre
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
Nome da Entidade: CM DE CONSTANTINA
CNPJ: 10977416000118
ORGÃO Nº: 45701
Geração do PAD: Poder Legislativo
MODELO 1 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
12.5.0.0
19/07/2012
11:26:54
Pág.: 1/2
Lei Complementar Federal nº 101/2000 -LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 16.219.923,95
MODELO 10 -DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 -LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % S/RCL
Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 388.487,89 2,40 %
Limite para Emissão de Alerta -LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 5,40 %
Limite Prudencial -LRF, Parágrafo Único do art. 22 5,70 %
Limite Legal -LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 6,00 %
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 -DEMONSTRATIVO DOS LIMITES -RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2012
CM DE CONSTANTINA
1º Semestre
CONSTANTINA, 19 de Julho de 2012 .
Presidente da Câmara Municipal: RENATO SABADINI
Responsável pela Administração Financeira: RENATO SABADINI
Responsável pelo Controle Interno: MARCOS BERTON CONTERATTO
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
12.5.0.0
19/07/2012
11:26:54
Pág.: 2/2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 10977416000118
Período: 01/01/2012 a 30/06/2012 -3º Bimestre
Câmara: CM DE CONSTANTINA
Logradouro: RUA CANTIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
HomePage: camaraconstantina.blogspot.com
Presidente Atual da Câmara Municipal: RENATO SABADINI
Contabilista: ADELAR RENATO SANTIN
Tipo de entrega: Semestral
nr: 232 compl: CASA
E-Mail: camaraconstantina@bol.com.br
Número do CRC: 068086/RS
Telefone: (54)33631418
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 03703992000101
Responsável: JORGE LUIZ ALANO
Telefone: (51)32354210
E-Mail: delta@deltainf.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.3 Dados da Despesa
Arquivos Registros Totais
Empenho 168 242.793,07
Liquidação 168 242.793,07
Pagamento 304 242.793,07
2.5 Valores do Exercício Anterior
19/07/2012 Página 1 de 6 11:26:59
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC -Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados -PAD Versão: 12.5.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento -RVE
19/07/2012 -11:26:54
CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 71.759,04 71.759,04 71.759,04
2º Bimestre 72.248,47 72.248,47 72.248,47
3º Bimestre 74.472,36 74.472,36 74.472,36
4º Bimestre 76.108,02 76.108,02 76.108,02
5º Bimestre 74.676,54 74.676,54 74.676,54
6º Bimestre 108.095,09 108.095,09 108.095,09
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo -artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 9747
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2.854/2011
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) Subsídio Fixado -Vereador / 13º Excesso ao Subsídio Máximo (D)
20,00% sobre (A) subsídio (C) [C > B]
Janeiro 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Fevereiro 40.084,68 8.016,94 1.683,86 0,00
Março 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Abril 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Maio 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
Junho 20.042,34 4.008,47 1.683,86 0,00
13o. Subsídio 20.042,34 4.008,47 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal -Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF
Periodo Tipo Data Forma de publicação
1º Semestre Mural 19/07/2012 CAMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Jornal 23/07/2012 INTEGRAÇÃO REGIONAL E FOLHA DA PRODUÇÃO
Internet 20/07/2012 camaraconstantina.blogspot.com
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
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CM DE CONSTANTINA ORGÃO Nº: 45701 CNPJ: 10977416000118 01/01/2012 a 30/06/2012
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1.3 Modelo 1 -Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município -Valor Digitado
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 16.219.923,95
5.2.8 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo)
5.2.8.1 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2011 -01/07/2011 a 31/12/2011
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.930,02 0,00 204.930,02
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 204.930,02 0,00 204.930,02
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1112043102 IRRF -Legislativo -Exercício Anterior 2.217,62 0,00 2.217,62
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.217,62 0,00 2.217,62
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 202.712,40 0,00 202.712,40
5.2.8.2 Modelo 10 -Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2012 -01/01/2012 a 30/06/2012
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta
310000000000000
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
31911308010000
31911308020000
31911399010000
Descrição
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Contribuição Patronal P/Atend a Saude Serv. Ativo
Contribuição Patronal P/Assist.Soc.Servidor Ativo
Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS
Valor Contábil
194.480,21
1.134,28
207,54
6.038,20
Adição/Exclusão
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Ajustado
194.480,21
1.134,28
207,54
6.038,20
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 187.100,19 0,00 187.100,19
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1112043102
Descrição
IRRF -Legislativo -Exercício Atual
Valor Digitado
1.324,70
Adição/Exclusão
0,00
Valor Ajustado
1.324,70
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.324,70 0,00 1.324,70
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
Valor Digitado
0,00
Adição/Exclusão
0,00
Valor Ajustado
0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
Valor Contábil
0,00
0,00
Adição/Exclusão
0,00
0,00
Valor Ajustado
0,00
0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual
Total da Despesa com Pessoal
185.775,49
388.487,89
0,00
0,00
185.775,49
388.487,89
5.5 Informações para Emissão de Certidão -Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2011.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2012.
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Para uso do
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Fl. Rubrica
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2011.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2012.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
Identificação do(a) Administrador
Nome: LIRIO RIGON
CPF: 17946883072 RG: 9025315384 Data Nascimento: 25/04/1949
Estado Civil: Casado(a) com comunhão de bens Nacionalidade: BRASILEIRA
Nome Pai: FIORELO BATISTA RIGON Nome Mãe: ROSA BALOTIN RIGON
Logradouro: RUA ROSA ZANELLA No: 101 compl: CASA Bairro: CENTRO
Município: CONSTANTINA
CEP: 99680000 Fone: (54)33631210 E-Mail: camaraconstantina@bol.com.br
Cargo/Função: PRESIDENTE Tipo do Ato: ATA DE POSSE 1.109 Data do Ato: 22/12/2011
Mandato -Início e Término: 01/01/2012 a 04/07/2012
Nome: RENATO SABADINI
CPF: 71743324049 RG: 7054052423 Data Nascimento: 25/10/1974
Estado Civil: Casado(a) comunhão parcial de bens Nacionalidade: BRASILEIRA
Nome Pai: JOSE SABADINI Nome Mãe: ELSI MARIA SABADINI
Logradouro: RUA GABRIEL PALUDO No: 306 compl: CASA Bairro: SANTA LUCIA
Município: CONSTANTINA
CEP: 99680000 Fone: (54)33632318 E-Mail: renatosabadini@hotmail.com
Cargo/Função: PRESIDENTE Tipo do Ato: ATA DE POSSE Data do Ato: 05/07/2012
Mandato -Início e Término: 05/07/2012 a 31/12/2012
Não houve substituições formais no 1º bimestre.
Não houve substituições formais no 2º bimestre.
Não houve substituições formais no 3º bimestre.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada entre os dados constantes deste Relatório e os existentes na contabilidade ou Observações que a Entidade julgue relevantes, deverão
estar informados neste item.
NADA A DECLARAR
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Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
CERTIFICAMOS, com base nos Registros constantes da contabilidade deste Órgão, a consistência das informações apresentadas neste Relatório com as
fornecidas em meio magnético, ótico ou eletrônico enviadas ao TCE.
CONSTANTINA, 19 de Julho de 2012
Nome do Contabilista: Nome do Presidente da Câmara Municipal:
ADELAR RENATO SANTIN RENATO SABADINI
Responsável pelo preenchimento do PAD e geração das informações: ADELAR RENATO SANTIN
Cargo: CONTADOR
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Projetos Aprovados
Na 12ª sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N.º 61/2012 – REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 62/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.043, DE 05 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 63/2012 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE 100% DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 64/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.554, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PERMANÊNCIA DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 65/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.200,00 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 70/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.614,64 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 71/2012 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.239.106,00 E APONTA RECURSOS.
|
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Sessão Ordinária Hoje
Acontece hoje a tarde as 18h na Câmara de Vereadores a 12ª Sessão Ordinária com a seguinte Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI N.º 61/2012 – REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 62/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.043, DE 05 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 63/2012 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE 100% DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 64/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.554, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PERMANÊNCIA DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI N.º 65/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.200,00 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 70/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.614,64 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 71/2012 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.239.106,00 E APONTA RECURSOS.
|
quarta-feira, 18 de julho de 2012
Sessão Ordinária nesta quinta-feira
Acontece nesta quinta-feira (19-07-12) a 12ªsessão Ordinária na Câmara de Vereadores as 18h. Toda a comunidade está convidada a participar!!
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Projetos Aprovados na última Sessão
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
Sessão Ordinária dia 05.07.2012.
PROPOSIÇÃO
EMENTA DATA OBSERVAÇÃO
PL Nº. 059/2012 –
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.967,86 E APONTA RECURSOS. APROVADO EM 05.07.2012
SIM 07 NÃO _1__ LEI 3.079/2012
PL Nº. 060/2012 –
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 273.000,00 E APONTA RECURSOS. APROVADO EM 05.07.2012
SIM 07 NÃO _1__ LEI 3.080/2012
PL Nº. 066/2012 –
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.259,15 E APONTA RECURSOS. APROVADO EM 05.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ LEI 3.081/2012
PL Nº. 067/2012 –
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC, COM A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA – CRESOL CENTRAL SC/RS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 05.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ LEI 3.082/2012
PL Nº. 068/2012 –
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO EM 05.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ LEI 3.083/2012
PDL Nº. 001/2012 Estabelece o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP APROVADO EM 05.07.2012
SIM 08 NÃO _0__ DECRETO LEGISLATIVO 001/2012
Constantina – RS, 09 de Julho de 2012.
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Sessão Ordinária Hoje
Acontece hoje a tarde as 17:30h a 11ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores com a seguinte Ordem do Dia:
Na oportunidade, também será realizada a eleição da Nova Mesa Diretora. Toda a comunidade está convidada a participar!!!
PROJETO DE LEI N.º 59/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.967,86 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 60/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 273.000,00 E APONTA RECURSOS. |
PROJETO DE LEI N.º 66/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.259,15 E APONTA RECURSOS.
|
PROJETO DE LEI N.º 67/2012 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC, COM A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA – CRESOL CENTRAL SC/RS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROJETO DE LEI Nº. 068/2012 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Na oportunidade, também será realizada a eleição da Nova Mesa Diretora. Toda a comunidade está convidada a participar!!!
terça-feira, 3 de julho de 2012
Sessão Ordinária Nesta Quinta-feira
Acontece nesta quinta-feira (05/07/2012) a 11ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores as 17:30h. Na oportunidade será realizada a eleição da Nova Mesa diretora. Toda a comunidade está convidada a participar!!
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