Projetos Aprovados

Na 12ª sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N.º 61/2012 – REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 62/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.043, DE 05 DE ABRIL DE 2012 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO  DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA CONSOLIDA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 63/2012 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE 100% DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 64/2012 SUBSTITUTIVO – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.554, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PERMANÊNCIA DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 65/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.200,00 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI N.º 70/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.614,64 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI N.º 71/2012 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.239.106,00 E APONTA RECURSOS.