ORDEM DO DIA
OF. GAB. N.º 001/2012 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 001, 002, 003, 004, 005, 006/2012 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE OS PROJETOS DE LEI N.º 001, 002 E 004/2012 SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. | |
OF. GAB. Nº.003/2012 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 161/2011 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI N.º 161/2011 SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA | |
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PROJETO DE LEI N.º 161/2011 – SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
PROJETO DE LEI N.º 001/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS. | |
PROJETO DE LEI N.º 002/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.760,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS | |
PROJETO DE LEI N.º 004/2012 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA NA LDO E LOA EXERCÍCIO 2012 E APONTA RECURSOS | |
ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES |
Todos estão convidados a participar!!
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