Matéria Câmara 26-10-11

VEREADORA IVANETE RESSALTA CONFERÊNCIA ESTADUAL

            A vereadora Ivanete Moreira (PT) em seu pronunciamento comentou que esteve participando da IX Conferência Estadual de Assistência Social que aconteceu em Porto Alegre no mês de setembro. A vereadora ressaltou que o objetivo geral era avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de assistência Social (SUAS), em nível de Município, Estado e União. Também, na ocasião, a vereadora apresentou as propostas e sugestões realizadas na Conferência em Constantina. Estiveram nesta Conferência Estadual a Vereadora Ivanete Moreira, representando o Poder Legislativo e como delegada governamental e a Srª Lurdes Mattei  como delegada civil.

            A vereadora salientou “estou muito satisfeita em poder representar o município de Constantina nesta Conferência Estadual de Assistência Social, visto que, os temas debatidos foram de extrema importância para o nosso município. Um dos temas principais foi a Bolsa Família, onde se discutiu alternativas de conseguir cadastrar todas as pessoas que se enquadrarem no programa e necessitarem,” ressaltou a vereadora.

            Além disso, a vereadora enfatizou que o município de Constantina através da CRAS - Centro de Referência da Assistência Social (Casa da Família) está de parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo com o programa Bolsa Família e pela divulgação.

            Também, outro tema debatido na Conferência Estadual foi à inserção do jovem no mercado de Trabalho e a vereadora destacou que Constantina já tem um Projeto junto com a Secretaria da Assistência Social e Secretaria de Indústria e Comércio para inserir os jovens com o Programa Primeiro Passo, “sendo uma forma de oportunizar o primeiro emprego a muitos jovens, sabendo que em muitos municípios há uma dificuldade de criar programas como este”, explicou a vereadora.

            Finalizou parabenizando a Secretaria da Assistência Social. “Sei que é uma das secretarias com grandes demandas e estão realizando importante trabalho em nosso município”, concluiu a vereadora.

           

VEREADOR BETO RESSALTA INDICAÇÃO

            O Vereador João Alberto Maffessoni (PMDB) em seu pronunciamento fez uma indicação verbal para o alargamento do trecho em que liga o município de Constantina ao município de Engenho Velho. “Este alargamento poderia evitar possíveis acidentes, visto que, nesta época de safra muitos caminhões transitam nesta via, e quem transita enfrenta algumas dificuldades, porque os caminhões acabam ocupando metade da pista causando alguns transtornos para quem utiliza este trecho,” ressaltou vereador.

            O vereador Beto ressaltou que esta indicação é uma medida urgente e comentou que se for necessário deverão elaborar projetos para a busca de recursos para o alargamento desta via.

            Além disso, o vereador parabenizou o novo Partido criado em Constantina o PSB (Partido Socialista Brasileiro).  “É um partido que vem crescendo, conta com vários deputados principalmente no Nordeste do nosso país. Mas o importante mesmo, o que torna o Partido representado é ter sua bancada no Legislativo ou sua presença na majoritária,ou seja, prefeito ou vice-prefeito, é isso que dá sustentação para os partidos. Em nome do PMDB quero dar as boas vindas para o novo partido porque tudo que vem a somar para o desenvolvimento e trazer mais democracia deve ser brindado e bem recebido por todos”, ressaltou o vereador.

            Finalizou enfatizando a importância de exercer a democracia. “Temos a oportunidade, através de ações políticas e da democracia fazer nossas escolhas, o pior voto é não votar, temos que votar e escolher, às vezes acertamos, às vezes erramos, mas o importante é que parte das decisões da gente fazermos as nossas escolhas, o não fazer as escolhas não vai impedir que bons ou maus políticos ocupem seus espaços”, concluiu o vereador.

           

CÂMARA DE VEREADORES IRÁ APRECIAR VETO DE EMENDA NA PRÓXIMA SESSÃO

            Os vereadores do município de Constantina por unanimidade, apresentaram e aprovaram a emenda nº 01 ao Projeto nº 13/2011. Este Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal visa repassar um valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) para custear parte do transporte da matéria-prima utilizada pela empresa Indústria de Calçados Val. Ltda.

            A emenda apresentada pelos vereadores para o repasse do valor mensal exige que a empresa apresente a cada mês as certidões Negativas da Receita Federal conjunta com a Procuradoria da Fazenda Nacional, Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, sob pena de cancelamento automático e irretratável do benefício descrito no art. 1º da referida Lei.

            Porém, o Prefeito Municipal vetou a emenda. Por esta razão, a Câmara de Vereadores terá que apreciar o veto na próxima sessão que acontece no dia 03-11-11. O presidente do Legislativo, Ver. Hermes Alievi explica: “O Projeto vai beneficiar a empresa com recursos públicos, por outro lado, a emenda visa também preservar o interesse do município e principalmente interesse social dos trabalhadores, que terão preservados seus direitos com referência ao FGTS e Previdência Social”.

Parlamento do Idoso será em dezembro

PARLAMENTO DO IDOSO

O QUE É?

            O Parlamento do Idoso foi criado através da aprovação do Projeto de Resolução do Legislativo nº. 03/2011.

            O Objetivo do Parlamento do Idoso é oportunizar aos Idosos, o papel da Câmara Municipal e as funções dos vereadores, bem como incentivar a formação de novas lideranças aliado a garantia do exercício da cidadania.

COMO VAI FUNCIONAR?

            O Parlamento do Idoso será realizada em duas etapas:

            1ª Etapa:

 Apresentação do projeto e das funções da Câmara aos Idosos sob a responsabilidade da Mesa Diretora e Assessoria da Câmara.

            Escolha dos candidatos (vereadores) e elaboração das proposições que serão apresentadas nas sessões - sob responsabilidade dos vereadores indicados.

            2ª Etapa:

            Realização de Sessão com discussão e votação das proposições, com encaminhamento das mesmas ao Prefeito Municipal e aos demais órgãos a titulo de sugestão - na Câmara Municipal.

            Entrega de certificado aos participantes.

QUAIS SÃO OS PODERES CONSTITUÍDOS?

Poder Executivo: aquele que executa ações da  administração;

Poder Legislativo: aquele que legisla, isto é, faz as leis e fiscaliza o seu cumprimento;

Poder Judiciário: Aquele que serve para assegurar os direitos dos cidadãos perante a constituição e as leis, dirimindo controvérsias, interpretando a aplicação das leis.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO?

a) federal: enquanto federação, o Brasil possui uma administração centralizada que determina as regras mais gerais da Nação. Ex; os códigos de águas, do meio ambiente, de trânsito. Quanto a impostos, cuida dos impostos sobre a renda (IR), a produção industrial (IPI) e sobre exportação de produtos;

b) estadual: repete toda a legislação federal, mediando os diferentes interesses dos vários municípios ali existentes. Do ponto de vista dos impostos, cuida, fundamentalmente, daqueles atinentes ao comércio e a circulação das mercadorias e alguns serviços (ICMS)

c) municipal: Repete a legislação federal e estadual, podendo ampliá-la naquilo que lhe concernir. Do ponto de vista dos impostos, cobra especialmente aqueles sobre a propriedade urbana territorial (IPTU). Também estipula e cobra taxas de melhorias, asfalto, calçamento, alvarás.

            Um vereador não pode, portanto, propor alguma medida que seja de legislação federal ou estadual. Por exemplo, a instituição e definição de todos os impostos, às vezes até mesmo suas alíquotas e percentuais, estão fixadas por uma lei federal e estadual, excetuando-se os de competência municipal.

Tipos de Leis:

I)                    a Constituição Federal;

II)                   a Constituição Estadual;

III)                 a Lei Orgânica Municipal.

Para regulamentar, aprofundar ou detalhar as situações dessa legislação, existem as leis complementares, também denominadas de códigos. Ex. Código Eleitoral, Código do Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas, etc. e as Leis Ordinárias.

O QUE PODE DECIDIR UM VEREADOR?

a)     Leis de Fiscalização e seu Controle. O vereador não pode criar despesa nova sem indicar a fonte. Ex. na hora de votar o orçamento o vereador pode mudar a destinação de uma rubrica orçamentária (tirar da saúde e passar para a educação, por exemplo), mas não pode aumentar ou diminuir uma despesa sem indicar de onde sairá o dinheiro. É claro que se deve observar na hora de compor o orçamento a legislação federal que obriga o município a investir no mínimo 25% na educação.

b)      O vereador pode legislar sobre princípios gerais que regulamentam as atividades/serviços que ocorrem no município. Ex. serviços de ônibus, táxis, conselhos municipais.

c)      O vereador pode propor leis de declaração de utilidade pública de instituições diversas, pode ainda elaborar leis de batismo de ruas, praças e outros logradouros ou monumentos públicos de âmbito municipal;

d)     Quando o vereador quer saber algo a respeito do serviço público municipal ele poderá formalizar um pedido de informação, que será votado pelos vereadores e se aprovado será encaminhado ao prefeito municipal para que encaminhe as respostas ao vereador, dentro do prazo que a lei orgânica determina.

e)     Indicação – quando o vereador pretende solicitar ou sugerir algo a administração ele faz uma indicação. Ex. Sugiro que seja arrumada a estrada que liga a Linha Savaris até a Linha Rodeio São João. Pode também fazer indicação ao governo estadual, governo federal. Até mesmo para empresas. Ex. para a telefônica, para a instalação de orelhão em tal rua. A indicação não vai a votação, pois é apenas uma sugestão. Qualquer cidadão pode fazer uma indicação.

a)     Moções, de apoio ou de repúdio, são requerimentos em que o vereador solicita o apoio ou a condenação de um determinado fato ou atitude, de um governo estrangeiro, federal, estadual, a uma instituição ou alguma autoridade, eventualmente até mesmo a um cidadão em particular, como um empresário, uma liderança comunitária, etc;

b)     Títulos honoríficos - quando o vereador quer premiar e destacar a atuação de uma determinada autoridade ou cidadão civil, aplicável exclusivamente a cidadãos que não são naturais daquela cidade (estrangeiros, de outro estado ou município), ou títulos de homenagem (cidadão honorífico), quando o cidadão já é natural daquele município.

COMO É O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA?

A Câmara reune-se mensalmente. O Regimento Interno determina que os vereadores realizam duas sessões ordinárias mensais (primeira e terceira Quinta-feira do mês). Também existem as Comissões Permanentes que se reúnem nas quintas em que não há sessão para analisar os projetos.

Também existem as sessões extraordinárias que acontecem quando há urgência de decisão. As sessões extraordinárias podem ser convocadas por solicitação do prefeito ou de vereadores.

Procedimentos de votação

Quando o projeto ou a proposição der entrada na secretaria da casa ela segue o seguinte roteiro: a) lido na 1ª sessão após o protocolo, b) vai para uma comissão permanente (geralmente Constituição e Justiça), c) volta para a pauta da sessão seguinte com o parecer da Comissão, se for favorável vai para votação; d) em caso de aprovação é remetido para o prefeito sancionar o que se tornará lei.

COMO FUNCIONA UMA SESSÃO?

Em geral a sessão ordinária se compõem das seguintes partes:

I)                    abertura dos trabalhos pelo presidente, leitura do expediente pelo secretário;

II)                   Tribuna Popular – espaço que é cedido para os cidadãos, membro da comunidade, para livre manifestação. Quando há inscritos.

III)                 Pequeno Expediente - espaço para o vereador discutir os assuntos em pauta.

IV)               Grande Expediente - momento de discussão política geral.

V)                Ordem do dia - espaço exclusivamente destinado para as votações de projetos e requerimentos.

VI)               Explicações pessoais - tempo político mais personalizado, onde o vereador pode comentar assuntos diversos de acordo com o seu interesse.

VII)             Comunicações e encerramento da sessão.

Durante a sessão, há um funcionário da Câmara que é o responsável para elaborar a ata da sessão, onde a mesma é distribuída a todos os vereadores e irá em votação na sessão seguinte.

Também é permitido aos vereadores durante o pronunciamento de um colega, solicitar aparte, isto é, dar a sua opinião no discurso do colega. O aparte é cedido se o vereador quiser ceder.

Imagem da semana

18ª Sessão Ordinária Hoje

Acontece hoje a tarde as 18h a 18ª sessão ordinária com a seguinte Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº. 129/2011 SUBSTITUTIVO – CRIA AS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E INSTITUI SEUS VALORES, DISPÕE SOBRE SANÇÕES POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 134/2011 – DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NO VALOR DE R$ 18.718,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS), INCLUI NO PPA, NA LDO E LOA EXERCICIO DE 2011 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 135/2011 – DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 137/2011 – DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 138/2011 – DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.

Toda a comunidade está convidada a participar!!!

18ª Sessão Ordinária

Acontece amanhã a 18ª sessão ordinária na câmara de vereadores às 18h...

Toda a comunidade está convidada a participar!!! Lembrando que é importante a participação da sociedade para conhecer os trabalhos dos vereadores e os projetos que estão sendo avaliados!!!Participe amanhã às 18h na Câmara de Vereadores da sessão ordinária!!!

Matéria Câmara 19-10-11

VER. VILLA COMENTA SOBRE INVESTIMENTOS NA SAÚDE EM CONSTANTINA

            O vereador Almir Villa (PP) esteve participando de um seminário na Capital do Estado. Na ocasião o vereador recebeu uma homenagem da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul) pelo dia do vereador comemorado no dia 01-10-11 e pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade.

            Na última sessão o vereador Villa comentou sobre os gastos com a saúde em toda a região, mas enfatizou o valor investido pelo município de Constantina. O vereador baseou-se em dados da edição nº 16.775 do Jornal Zero Hora do dia 09-09-2011, onde o Tribunal de Contas do Estado publica ranking da verba investida de 2006 a 2010e percentual em relação à receita, dos municípios do Estado com relação à saúde. No relatório publicado consta que o município de Constantina ocupa a posição 361º, entre os 496 municípios do Estado. Conforme o quadro abaixo, em que mostra quanto cada município tem investido em saúde nos últimos cinco anos:

Município	Valor aplicado R$	%	Posição Estado
Ronda Alta	10.317.942,23	24,68%	18º
Três Palmeiras	6.388.294,84	22,89%	31º
Cerro Grande	4.865.971,68	21,35%	54º
Jaboticaba	5.374.487,32	21,16%	62º
Erval Seco	7.016.597,20	20,91%	68º
Barra Funda	5.966.445,03	20,31%	93º
Palmeira das Missões	25.621.009,13	19,96%	109º
Engenho Velho	4.738.733,86	19,87%	114º
São José das Missões	4.675.219,71	19,85%	116º
Trindade do Sul	5.505.276,13	18,9%	176º
Sarandi	15.733.361,10	18,63%	201º
Planalto	7.040.839,64	18,43%	216º
Chapada	9.000.937,93	18,22%	237º
Sagrada Família	4.161.555,54	18,15%	242º
Liberato Salzano	5.210.215,53	17,93%	261º
Pontão	6.751.195,20	17,79%	277º
Novo Xingu	4.155.748,76	17,50%	308º
Constantina	7.051.500,91	16,98%	361º
Nonoai	8.185.888,06	16,91%	370º
Rondinha	5.498.870,94	16,77%	386º

            Nesse sentido, o vereador ressaltou que os dados demonstram que o valor investido no município de Constantina ainda é pequeno. “É necessário mais investimentos na saúde para que tenhamos melhorias significativas na saúde pública, há muito tempo venho reivindicando melhorias e os dados comprovam que estamos muito aquém nos investimentos. Também dados do Tribunal de Contas mostram que existe mais de 200 mil ações contra a Saúde pública e cerca de 100 mil são do Rio Grande do Sul. Isso mostra o caus que é a saúde pública e nós como vereadores também temos que cobrar essas melhorias, pois a saúde é um direito dos contribuintes e está garantido na Constituição Federal”, salientou o vereador.

            Finalizou se colocando a disposição da comunidade para ajudar naquilo que for de seu alcance.

VEREADOR POHL DESTACA MOÇÃO DE APOIO

            O Vereador Clóvis Pohl (PT) em seu pronunciamento destacou a moção que foi proponente de apoio ao Senador Paulo Paim que está desenvolvendo uma intensa luta pelo fim do Fator Previdenciário, conforme prevê o Projeto PLS 296/2003, já aprovado pelo Senado Federal onde atualmente tramita na Câmara de Deputados sob número PL 3299/20. Argumenta que a mesma tramita em diversas câmaras de vereadores do estado e que após aprovada pelos edis serão enviadas ao Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Marco Maia.      

             Na justificativa destacou que a aplicação do Fator Previdenciário tem reduzido de 40% a 50% o valor das aposentadorias das mulheres e de, 30% a 40% das aposentadorias dos homens, sendo que a Previdência Social é uma das maiores distribuidoras de renda neste país. Ela paga quase 29 milhões de benefícios mensalmente. “Contudo, não se pode aceitar que aqueles que contribuíram por 30 anos ou mais, no caso das mulheres e mais de 35 anos como os homens, que tenham os seus benefícios reduzidos em muitos casos, quase pela metade”, ressaltou o vereador. Lembrou também que esta redução do valor das aposentadorias tem trazido a perda do poder de compra dos segurados. O resultado disso é a perda de arrecadação dos Estados e dos Municípios, pois já está devidamente comprovado que o aposentado e a pensionista são a maior fonte de consumo em mais de 65% dos municípios brasileiro.           

             Destacou também, que a Administração Municipal através da secretaria de educação e cultura está disponibilizando dois professores de educação física para acompanhar as pessoas que desejam praticar exercícios na academia que funciona junto a Praça Getúlio Vargas, os horários e dias das orientações são nas segundas-feiras dás 16h00min ás 18h00min horas e nas quartas-feiras dás 17h30min ás 19h30min horas, sendo que os trabalhos tiveram início no dia 03 de outubro.         

            Argumentou ainda, que Administração Municipal através das secretarias da Indústria e Comércio e da Assistência Social em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços de Constantina - ACISAC e o Comitê Gestor de Desenvolvimento, SEBRAE estão desenvolvendo o programa primeiro emprego municipal, denominado Programa Primeiro Passo. Este programa visa Capacitar e Incluir o Jovem no mercado de trabalho, o período de contratação será de até 12 meses e podem participar jovens de 16 a 21 anos, as inscrições estão sendo feitas junto à secretaria da assistência social. Já as empresas que desejarem participar do programa devem se inscrever na secretaria da indústria e comércio, o edil diz que com este programa a administração visa minimizar o problema do alto custo do empresário em contratar um jovem sem experiência e ao mesmo tempo a dificuldade do jovem entrar no mercado de trabalho por não ter capacitação. Destacou que a RGE concluiu em Setembro mais uma etapa do Programa Luz para Todos no município de Constantina. A concessionária investiu R$ 335 mil em melhorias na rede de média tensão. “Além do recondutoramento de 10,5 km de redes, as obras incluem a substituição de mais de 100 postes e o deslocamento da rede para próximo da estrada, o que facilitará o acesso das equipes da RGE nos casos de manutenção”, informou. Parabenizou o Poder Executivo e a RGE pela parceria que estão desenvolvendo junto ao município.

            Encerrou parabenizando a todos os Professores e Professoras, pela passagem de seu dia comemorado em 15 de outubro dizendo ser “a categoria responsável por tudo àquilo que é mais importante em nossa sociedade, que é a educação de nossas crianças e a formação profissional de nossos jovens trabalhadores e trabalhadoras”.

Iniciado Processo de Consolidação das Leis Municipais

            Iniciou nesta segunda-feira 17-10-11 o processo de consolidação das principais leis do município. Esta foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo, Ver Hermes Alievi. O mesmo conversou com os servidores da Câmara, e também buscou uma parceria com o Poder Executivo. O Objetivo é juntar as leis municipais por assunto e consolidar o que for possível, para facilitar a interpretação e a compreensão das mesmas. Isto será um benefício para toda a comunidade, mas principalmente para quem tem que aplicar as Leis no caso o Poder Executivo, para quem tem que elabora-las Poder Legislativo e também o Poder Judiciário, para advogados, contadores e os cidadãos para saberem seus direitos e suas obrigações.

A meta é consolidar as principais leis municipais, sendo que estão envolvidos neste processo de Consolidação o presidente do Legislativo, Ver. Hermes Alievi, o assessor jurídico, Fabrício Giacominni, a assessora de imprensa, Fernanda M. S. Caumo e também a colaboração do agente administrativo auxiliar do Poder Executivo, Patrick Madaloz.

            Para o mês de novembro de 2011, está previsto o término da consolidação do Código Tributário, com a elaboração do Projeto de alteração e consolidação que será apreciado pelo Plenário da Câmara.

            Após a consolidação das principais Leis, o objetivo é disponibilizá-las no site da Prefeitura Municipal de Constantina, para facilitar o acesso e a busca nos arquivos de leis do município, inserindo todas as alterações existentes nas leis. Com esta atualização, a busca pelas leis e a compreensão irá ficar mais acessível.

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