Iniciou nesta segunda-feira 17-10-11 o processo de consolidação das principais leis do município. Esta foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo, Ver Hermes Alievi. O mesmo conversou com os servidores da Câmara, e também buscou uma parceria com o Poder Executivo. O Objetivo é juntar as leis municipais por assunto e consolidar o que for possível, para facilitar a interpretação e a compreensão das mesmas. Isto será um benefício para toda a comunidade, mas principalmente para quem tem que aplicar as Leis no caso o Poder Executivo, para quem tem que elabora-las Poder Legislativo e também o Poder Judiciário, para advogados, contadores e os cidadãos para saberem seus direitos e suas obrigações.A meta é consolidar as principais leis municipais, sendo que estão envolvidos neste processo de Consolidação o presidente do Legislativo, Ver. Hermes Alievi, o assessor jurídico, Fabrício Giacominni, a assessora de imprensa, Fernanda M. S. Caumo e também a colaboração do agente administrativo auxiliar do Poder Executivo, Patrick Madaloz.
Para o mês de novembro de 2011, está previsto o término da consolidação do Código Tributário, com a elaboração do Projeto de alteração e consolidação que será apreciado pelo Plenário da Câmara.
Após a consolidação das principais Leis, o objetivo é disponibilizá-las no site da Prefeitura Municipal de Constantina, para facilitar o acesso e a busca nos arquivos de leis do município, inserindo todas as alterações existentes nas leis. Com esta atualização, a busca pelas leis e a compreensão irá ficar mais acessível.
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